Mexico, Guanajuato

(In)segurança e Governabilidade

Diante do fato de que nos anos 80 os processos de democratização nos  países latino-americanos foram acompanhados por um massivo crescimento da violência e criminalidade, e também por formas específicas de configuração do exercício legal de poder do Estado, esse campo de pesquisa se debruça tanto sobre as manifestações empíricas destes processos, como sobre suas consequências políticas e sociais.

Trata-se principalmente de investigar a questão do caráter público do exercício do poder estatal e da efetivação da segurança. Por outro lado, movimentos sociais igualmente surgidos no contexto dos processos de democratização – frequentemente influenciados por discursos jurídicos transnacionais – conduziram a sociedade civil a novas concepções de Direito e Estado de Direito, assim como a profundas reformas nas Constituições e na legislações federais, sobretudo no concernente ao campo da antidiscriminação, antirracismo, proteção a minorias e igualdade  de direitos e condições para mulheres. Por essa razão, um segundo foco central de análise deste campo temático diz respeito à investigação sobre novas configurações do direito na América Latina.